RECURSOS DE MULTAS
CRIMES DE TRÂNSITO
PROCESSO DE SUSPENSÃO
PROCESSO DE CASSAÇÃO
Evite perder sua CNH e pagar multa de até R$ 2.934,70. Elaboramos defesas completas
e personalizadas.
Atuação contra Auto de Infração e PAD de Suspensão de CNH. Não existe apenas um recurso.
Cada caso pode envolver várias etapas
recursais (1 a 4 anos)
Cuidado com promessas fáceis.
Cada caso é único.
- Serviços Especializados -
O resultado do bafômetro pode gerar infração administrativa ou crime de trânsito, conforme o nível de álcool:
• Até 0,33 mg/L: infração administrativa (gravíssima)
• Igual ou acima de 0,34 mg/L: crime de trânsito
No âmbito administrativo, as penalidades são:
Quando o resultado do bafômetro é igual ou superior a 0,34 mg/L, passa a ser crime de trânsito. Nesse caso, as consequências são mais graves:
A recusa ao bafômetro não é crime, mas sim infração administrativa.
A penalidade inclui:
Detenção de 6 meses a 3 anos
Multa
Suspensão do direito de dirigir
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão da CNH por 12 meses
Curso de reciclagem obrigatório
Além da penalidade criminal, há reflexo na esfera administrativa, podendo inclusive gerar cassação da CNH em determinadas situações. Por se tratar de crime, a análise é mais complexa e exige uma defesa técnica específica, tanto na esfera penal quanto administrativa.
O condutor tem direito de recorrer em até três etapas:
Órgão autuador, JARI e CETRAN
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão da CNH por 12 meses
Curso de reciclagem obrigatório
O condutor pode recorrer em três etapas:
Órgão autuador, JARI e CETRAN
Nos casos acima de 0,34 mg/L, por se tratar de crime de trânsito, a análise é mais complexa e exige defesa técnica específica.
A cassação da CNH é a penalidade mais grave, resultando na perda do direito de dirigir por dois anos, exigindo nova habilitação após o prazo legal.
Ela pode ocorrer em situações como:
Crimes de trânsito são condutas mais graves previstas na legislação, como:
O processo de suspensão trata exclusivamente da perda temporária do direito de dirigir, por período determinado. O condutor tem direito a três etapas de defesa administrativa:
Dirigir sob efeito de álcool (embriaguez ao volante)
Homicídio no trânsito
Lesão corporal na direção de veículo
Deixar de prestar socorro à vítima
Dirigir com a CNH suspensa (violação da suspensão)
Órgão autuado
JARI
CETRAN
Reincidência em infrações gravíssimas, como entregar a direção a pessoa sem CNH, ou vencida, etc;
Condenação por crime de trânsito;
Em qualquer dessas fases, o processo pode ser cancelado, afastando a penalidade de suspensão. Caso a penalidade seja mantida, será necessário cumprir o período de suspensão, além de realizar o curso e prova de reciclagem para voltar a dirigir.
Após a cassação, o condutor só poderá voltar a dirigir mediante novo processo de habilitação, como se fosse a primeira CNH na sua categoria.
Essas situações vão além de multa administrativa e podem gerar processo criminal, com penas como detenção, multa e suspensão ou cassação da CNH.
- Advogado -
Atuação focada principalmente em Lei Seca, com defesa em casos de bafômetro, recusa ao teste, embriaguez ao volante e demais crimes de trânsito, como direção perigosa, entre outros.
Lei Seca é hoje uma das áreas mais rigorosas da legislação, exigindo atuação técnica e estratégica desde o primeiro momento.
Marcelo Vieira é advogado especialista em Direito de Trânsito e Direito Criminal, com mais de 10 anos de experiência, atuando na defesa de condutores em situações que envolvem tanto a esfera administrativa quanto penal.
Também possui ampla atuação em PAD de Suspensão de CNH, PAD de Cassação de CNH e PAD de Cancelamento de CNH, acompanhando o cliente em todas as fases do processo.
- Depoimentos -
“Recebi a notificação e achei que não teria mais o que fazer. Procurei ajuda, o Dr. Marcelo deu entrada no processo rapidamente e consegui manter minha CNH ativa. Atendimento ágil, claro e muito transparente.”
“Sou engenheiro e perder a CNH atrapalharia totalmente minha rotina de trabalho. Entrei em contato logo após a blitz e o recurso foi iniciado no mesmo dia. Minha CNH foi preservada rapidamente.”
“Sou motorista de aplicativo e dependia da minha CNH pra continuar trabalhando. Entrei em contato no mesmo dia da blitz e o recurso foi iniciado imediatamente. Minha CNH foi preservada."
A recusa do bafômetro não coibfigura crime. Peça a sua via do auto de infração, se negarem, e produzir prova da negativa, é uma boa defesa.
Se sua carteira estiver suspensa, somente com ação judicial.
Todo e qualquer procedimento de recurso demora aproximadamente de 1 a 4 anos. Dependendo da complexidade do caso, pode demorar mais.
A primeira análise do seu caso é completamente gratuita e sem compromisso. Só avançamos com honorários se você decidir contratar, e o valor é sempre apresentado com total clareza antes de qualquer aceite.
Preferencialmente, optamos pelo atendimento presencial, mas caso você seja de outra cidade, podemos sim realizar o atendimento por meio de vídeo chamada.
MARCELO VIEIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: nº. 40.522.108/0001-69,
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